Regulamenta o sistema de registro de preço no âmbito do poder executivo do município de Boa Vista do Incra, e da outras providências.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2018.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2018.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2018.
Disciplina a cobrança e o recolhimento relativo as retenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN incidente sobre os serviços e construção civil.
Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.
Faça seu cadastro gratuitamente