Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 1.211/2017, determinando a UC - Unidade de Contribuição para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Decreta Ponto Facultativo na data de 04 de março de 2019, segunda-feira, e dá outras providências.
Prorroga o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2017.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.253, de 02 de outubro de 2018.
Regulamenta a forma, o local e o registro da hora-atividade prevista nos arts. 30 e 31 da Lei Municipal nº 1.267/2018, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
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