Decreto nº 298/2020

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 8 de setembro de 2020

Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território de Boa Vista do Incra, nos termos que dispõe.