Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
Decreta ponto facultativo na data de 21 de junho de 2019, sexta-feira, e dá outras providências.
Dispõe sobre os procedimentos para a participação, a proteção e a defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública municipal, direta e indireta, de que trata a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.
Designa os membros titulares e suplentes da Comissão Municipal de Educação.
Altera a disposição do art. 1º do Decreto nº 114/2017.
Designa os membros integrantes do Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M, responsável pela gestão do Programa Saúde na Escola - SPE, e dá outras providências.
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