Decreto nº 393/2020
Categoria: Decreto
Data de Publicação: 18 de novembro de 2020
Insere alterações no Decreto nº 360, de 23 de outubro de 2020, o qual regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Boa Vista do Incra, para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.