Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2019.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2019.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2019.
Decreta ponto facultativo nos dias 14 e 15 de outubro de 2019 e dá outras providências.
Decreta ponto facultativo na data de 14 de outubro de 2019, segunda-feira e dá outras providências.
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