Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020.
Insere alterações no Decreto Municipal nº 12, de 16 de janeiro de 2017 que institui o regulamento para a realização de Processo Seletivo Simplificado no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município e dá outras providências.
Suspende o envio de atividades à distância para os alunos no período de 25 de maio de 2020 a 29 de maio de 2020 e dá outras providências.
Abre crédito adicional - especial - abertos no orçamento programa de 2020.
Altera a redação do art. 2º do Decreto nº 115, de 07 de abril de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.
Reitera a declaração de estado de calamidade pública no âmbito do Município de Boa Vista do Incra e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19)
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