Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamenária de 2020.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020.
Institui medidas de restrição a circulação de pessoas, complementares ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Institui carimbo oficial de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal do Município de Boa Vista do Incra.
Altera os membros do Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMAM e dá outras providências.
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