Lei 0043/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de junho de 2001

Dispõe sobre o pagamento do 13º salário dos servidores municipais e dá outras providências.

Lei 0042/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de junho de 2001

Autoriza o Município a utilizar o Programa BB Office Banking do Banco do Brasil, para pagamento de obrigações, consultas, movimentação de contas, transferências, aplicações e dá outras providências.

Lei 0041/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 11 de junho de 2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, a título de doação pura e simples, sem qualquer ônus para o Município, área de terra de propriedade de Moacir José Trenhago, e dá outras providências.

Lei 0040/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 7 de junho de 2001

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.

Lei 0039/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 7 de junho de 2001

Dispõe sobre adequação remuneratória básica ao valor nominal do salário mínimo nacional e dá outras providências.

Lei 0038/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de maio de 2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transporte de estudantes universitários e de ensino médio, gratuitamente, através dos ônibus escolares próprios do Município e dá outras providências.

Lei 0037/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 11 de maio de 2001

Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Boa Vista do Incra e a Delegacia Regional do Trabalho no Rio Grande do Sul - DRT, para emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social na Sede Administrativa da Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.

Lei 0036/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 7 de maio de 2001

Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas. e determina outras providências. - "Bolsa Escola"

Lei 0035/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 2 de maio de 2001

Desafeta do uso especial diversas Escolas Municipais e dá outras providências.

Lei 0034/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de abril de 2001

Altera o texto da Lei Municipal nº 19 que dispõe sobre o contrato temporário de servidores por excepcional interesse público.

Lei 0033/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de abril de 2001

Altera o texto da Lei Municipal nº 20 que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e das funções de confiança do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei 0032/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de abril de 2001

Altera o texto da Lei Municipal nº 20 que dispõe sobre o Quadro de Cargos em Comissão e das funções de confiança do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei 0031/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 12 de abril de 2001

Cria Títulos de Benemerência e estabelece normas para a outorga, no Município da Boa Vista do Incra, com fundamento legal no art. 95, inc. XXX, da LOM, e dá outras providências.

Lei 0030/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de abril de 2001

Homologa o Contrato de Locação celebrado pelo Prefeito Municipal para instalação e funcionamento da sede administrativa da Prefeitura Municipal da Boa Vista do Incra, e dá outras providências.

Lei 0029/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de abril de 2001

Fixa a data de aniversário do Município e dá outras providências.

Lei 0028/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de abril de 2001

Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boa Vista do Incra a firmar convênio com o Estado do Rio Grande do Sul com a interveniência do IPE (Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul) para a prestação de serviços de Assistência Médico-Hospitalar e Laboratorial, e dá outras providências.

Lei 0027/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de abril de 2001

Autoriza o Município oferecer incentivo a pequenos agricultores para realização de obras de eletrificação rural e dá outras providências.

Lei 0026/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de abril de 2001

Altera o art. 12 da Lei Municipal nº 008/2001 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município.

Lei 0025/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 9 de abril de 2001

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse.

Lei 0024/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 2 de abril de 2001

Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.