Lei 0014/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de janeiro de 2001

Dispõe sobre a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal para a Legislatura 2001 a 2004.

Lei 0013/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de janeiro de 2001

Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito e do Vice Prefeito.

Lei 0012/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de janeiro de 2001

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Boa Vista do Incra - RS.

Lei 0011/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de janeiro de 2001

Dispõe sobre a concessão, o pagamento e a prestação de contas de diárias Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e servidores do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra, RS.

Lei 0010/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de janeiro de 2001

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei 0009/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de janeiro de 2001

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social do Município Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei 0008/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de janeiro de 2001

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saúde do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei 0007/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de janeiro de 2001

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências.

Lei 0006/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 26 de janeiro de 2001

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério no Município de Boa Vista do Incra.

Decreto 003/2001

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 19 de janeiro de 2001

Fixa valores para as diárias do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Servidores Municipais e dá outras providências.

Lei 0005/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 8 de janeiro de 2001

Estima a Receita e autoriza a Despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2001.

Lei 0004/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 8 de janeiro de 2001

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei orçamentária de 2001 e dá outras providências.

Lei 0003/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 8 de janeiro de 2001

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o exercício de 2001.

Lei 0002/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 8 de janeiro de 2001

Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra.

Lei 0001/2001

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 8 de janeiro de 2001

Recepciona a legislação do Município de Origem.

Decreto nº 01/2001

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Categoria: Decreto
Data de Publicação: 3 de janeiro de 2001

Define a imprensa ofícial do Município, para publicações exigidas pela Lei nº 8.666/93.