210-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 69/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.74, INCISO III, LETRA “f” DA LEI N° 14.133/2021
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Data de Publicação: 5 de outubro de 2026
Data de Abertura: 5 de outubro de 2026
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO.
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS.
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA.
CONTRATADO: DPM EDUCAÇÃO - CNPJ: 13.021.017/0001-77
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TREINAMENTO DE SERVIDOR(ES) PÚBLICO(S) DO MUNICÍPIO COM O TEMA: “CURSO INTENSIVO SOBRE A LEI DE LICITAÇÕESE CONTRATOS: ASPECTOS GERAIS E ATUAIS DA APLICAÇÃO DA LEI.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
04.001.2.401. 3.3.90.39.48 (104) 1.500.0000.0001
FUNDAMENTO LEGAL: ART.74, INCISO III, LETRA “f” DA LEI N° 14.133/2021.
VALOR: R$1.398,00 (UM MIL TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS)
VIGÊNCIA: NOTA DE EMPENHO