181-DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 97/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.75, INCISO II DA LEI N° 14.133/21.
Categoria: Dispensa de Licitação
Data de Publicação: 26 de agosto de 2026
Data de Abertura: 26 de agosto de 2026
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO DESTINADOS AO ATENDIMENTO EMERGENCIAL DE DUAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELO EVENTO CLIMÁTICO ADVERSO OCORRIDO NA NOITE DE 28 DE JULHO DE 2026, CARACTERIZADO POR FORTES RAJADAS DE VENTO ACOMPANHADAS DE CHUVA, QUE OCASIONARAM DANOS SIGNIFICATIVOS ÀS COBERTURAS DE SUAS RESIDÊNCIAS. CONFORME APURADO PELA COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.
JUSTIFICATIVA: CONFORME CONSTA NO DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA E NO TERMO DE REFERÊNCIA.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
02.001.2.203.3.3.90.32.99 (42) 1.500.0000.0001
FUNDAMENTO LEGAL: ART.75, INCISO II DA LEI N° 14.133/21.
VALOR:R$ 3.717,10 (TRÊS MIL SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E DEZ CENTAVOS)
VIGÊNCIA: NOTA DE EMPENHO.
FORNECEDORES: V. HARTER DIAS E CIA LTDA- CNPJ 62.322.230/0001-24