177- INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 52/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.74, INCISO III, LETRA “f” DA LEI N° 14.133/2021
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Data de Publicação: 20 de agosto de 2026
Data de Abertura: 20 de agosto de 2026
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TREINAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNÍCIPIO COM O TEMA “ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
ORIGEM: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO.
FUNDAMENTO LEGAL: ART.74, INCISO III, F DA LEI N° 14.133/2021.
VALOR: R$1.398,00 (MIL TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS)
VIGÊNCIA: NOTA DE EMPENHO
EMPRESA CONTRATADA: DPM EDUCAÇÃO - CNPJ: 13.021.017/0001-77