20-INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2026 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.74, INCISO IV DA LEI N° 14.133/2021.
Categoria: Inexigibilidade de Licitação
Data de Publicação: 11 de fevereiro de 2026
Data de Abertura: 11 de fevereiro de 2026
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUTAR HORAS DE SERVIÇO DE ESCAVADEIRA HIDRÁULICA ATRAVÉS DO CREDENCIAMENTO Nº 04/2025 DO COMAJA DO QUAL O MUNICÍPIO FEZ PARTE.
FUNDAMENTO LEGAL: ART.74, INCISO IV DA LEI N° 14.133/2021.
VALOR DO CONTRATO: R$ 42.049,50 (QUARENTA E DOIS MIL, QUARENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 120 (CENTO E VINTE) DIAS
EMPRESA CONTRATADA: BAIERLE ESCAVAÇÕES LTDA. 49.910.422/0001-93