INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2024 - Art. 74, inciso III, F) da Lei 14.133/2021
Categoria: Inexigibilidade Licitatória
Data de Publicação: 1 de fevereiro de 2024
Local: CENTRO ADMINISTRATIVO
CONTRATAÇÃO DE TREINAMENTO DE SERVIDOR PÚBLICO NOS CURSOS: "PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO COM BASE NA LEI FEDERAL nº 14.133/2021: DO PEDIDO DO OBJETO ATÉ A DEFINIÇÃO PELA LICITAÇÃO OU CONTRATAÇÃO DIRETA", E DO TREINAMENTO DE COMO ELABORAR O ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E O TERMO DE REFERÊNCIA (TR) DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 14/133/2021", A SEREM REALIZADOS, RESPECTIVAMENTE, NAS DATAS DE 5 E 6 DE FEVEREIRO DE 2024.
FAZ-SE NECESSÁRIA A CONTRATAÇÃO DESTES CURSOS EM RAZÃO DO ADVENTO DA NOVA LEI DE LICITAÇÃO (14.133/2021), VISTO QUE ESTA TROUXE DIVERSAS NOVIDADES, DENTRE ELAS, A ELABORAÇÃO DE UMA NOVA PEÇA DE PLANEJAMENTO, DENOMINADA ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), ASSIM COMO A NECESSIDADE DO TERMO DE REFERÊNCIA (TR) E, POR CONTA DISTO, ESTES TREINAMENTOS IRÃO ESCLARECER COMO ELABORAR ESTES DOCUMENTOS, VISTO A NECESSIDADE DO PREPARO DOS SERVIDORES PARA SUAS CONFECÇÕES.