Decreto nº244/2024
Categoria: Decreto
Data de Publicação: 5 de julho de 2024
Institui os membros da COMPAQ - Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação da Qualidade do Serviço Público - criado pela Lei nº 378/2005, com alterações posteriores, e dá outras providências.