Decreto nº 224/2021
Categoria: Decreto
Data de Publicação: 24 de maio de 2021
Dispõe sobre as medidas de enfrentamento e controle da pandemia provocada pelo coronavírus (Covid-19), nos termos do Decreto Estadual 55.882/2021, adota procedimentos firmados pelo protocolo da Região Covid12 e dá outras providências.