Decreto 172/2021
Categoria: Decreto
Data de Publicação: 12 de abril de 2021
Altera o Disposto no art. 5° do Decreto n° 133 de 22 de março de 2021 que dispõe sobre a congestão do distanciamento social controlado do Estado do Rio Grande da Sul, instituído pelo Decreto Estadual n° 55.240, de 10 de maio de 2020, em conformidade com o Decreto Estadual n° 55.799/2021.