Decreto nº 406/2020
Categoria: Decreto
Data de Publicação: 27 de novembro de 2020
Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Boa Vista do Incra, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.