Decreto nº 318/2020
Categoria: Decreto
Data de Publicação: 21 de setembro de 2020
Insere dispositivos nos decreto nº 158, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Municipal, Direta e Indireta.