Decreto nº 305/2019
Categoria: Decreto
Data de Publicação: 30 de outubro de 2019
Regulamenta o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica do Ministério da Saúde - PMAQ-AB/Municipal.
Regulamenta o Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica do Ministério da Saúde - PMAQ-AB/Municipal.