Decreto nº 187/2019
Categoria: Decreto
Data de Publicação: 16 de julho de 2019
Institui os membros da COMPAQ - Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação da Qualidade do Serviço Público, criado pela Lei nº 378/2005, com alterações posteriores, e dá outras providências.