Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 215/2003, de 13 de novembro de 2003, que autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Assistência de Saúde - CMS - criado pela Lei Municipal nº 008/2001, e dá outras providências.
Modifica os requisitos para o provimento dos cargos constantes do Anexo I do Projeto de Lei 07/2005, de origem do Poder Legislativo.
Dispõe sobre a indenização por uso de veículo particular quando em atividade pertinente à Câmara de Vereadores.
Autoriza o Município de Boa Vista do Incra a contratar em caráter de emergência e de excepcionalidade, por prazo determinado, Técnico em Agropecuária para atender necessidade da Secretaria Municipal de Agricultura.
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recursos do superávit financeiro de 2004.
Altera o horário especial de trabalho fixado para os motoristas do Transporte Escolar do Município, previsto na Lei Municipal nº 203/2003, de 08 de setembro de 2003, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação de cargos de efetivo provimento, fixa vencimentos do quadro de servidores do Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Diretor da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Incra.
Denomina o Auditório da Escola Municipal Tiradentes de Faustino Pereira.
Denomina o Pavilhão Multifinalitário de Deomilton Medeiros Barbosa.
Institui o Título de Mérito Comunitário - Legislativo Municipal à cidadãos Boa-Vistenses com destacado serviço à Comunidade.
Ratifica o Convênio celebrado entre o Município de Boa Vista do Incra e o Centro de Integração Empresa-Escola-CIEE, autorizado pela Lei nº 220/2003, com as alterações posteriores e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente profissional para atender excepcional interesse público, em caráter emergencial, fulcrado no art. 37, IX da CF/88 e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recursos de superávit financeiro de recurso vinculado de 2004, excesso de arrecadação e reserva de contingência.
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 316/2005, de 18 de fevereiro de 2005, que autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza o Município de Boa Vista do Incra a celebrar Convênio com o Hospital São Vicente de Paulo.
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.
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