Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o CTG Rancho Grande e abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com Casa de Passagem da Criança e do Adolescente do Município de Santo Augusto.
Amplia a Estrutura de Cargos criada através do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Executivo, instituído pela Lei Municipal n° 140/2002 e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse e necessidade dos serviços da Administração Pública.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Município de Tupanciretã e abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.
Inclui a alínea "f" no artigo 25 e altera o anexo VI da Lei n° 416/2006 que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2007"
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público
Autoriza o Município a contratar temporariamente profissional Assistente Social, para atender excepcional interesse público, em caráter emergencial, fulcrado no art. 37, IX da CF/88 e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.
Autoriza o Município a contratar temporariamnente servidores por excepcional interesse público.
Autoriza a Camara Municipal a contratar um motorista temporariamente e por excepcionbal interesse e necessidade.
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recursos próprios, para contratação de motorista em caráter emergencial.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município com recursos próprios.
Institui o Vale Alimentação para servidores da Câmara de Vereadores de Boa Vista do Incra e dá outras providências
Altera a Lei Municipal n° 112/2002, de 25 de abril de 2002, que dispõe sobre os feriados municipais de Boa Vista do Incra - RS.
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