AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO INCRA (RS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ADECIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE DO MUNICÍPIO.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS PARA AS FUNÇÕES CONTRATADAS TEMPORARIAMENTE AUTORIZADOS POR LEI ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUROTIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PUBLICO DO MUNICIPIO DE BOA VISTA DO INCRA, PELO ÍNDICE ACUMULADO DO INPC NOS ULTIMOS DOZE MESES, ATÉ O MÊS DE FEVEREIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA, PELO INDICE ACUMULADO DO INPC NOS ULTIMOS DOZE MESES, ATÉ O MÊS DE FEVEREIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNVIAS
Altera o artigo 8º, incluindo parágrafo único, e inclui o artigo 8-A, na lei Municipal nº 1483/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO DE IMÓVEL COMO FORMA DE INCENTIVO PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS INDUSTRIAIS, COMERCIAIS,DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E AGRO INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
DISPÕE SOBRE O DIREITO A HORÁRIO ESPECIAL AO SERVIDOR PÚBLICO E OU COMISSIONADO, QUE TENHA CÔNJUGE, COMPANHEIRO, FAMILIAR DE PRIMEIRO GRAU, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA DE QUALQUER NATUREZA E OU QUE NECESSIDADE DE ATENDIMENTO ESPECIAL, SEM A EXIGÊNCIA DE COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO, DÁ OUTRAS PROVIDENCIA
Altera o artigo 36 da Lei Municipal nº 1.267, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Altera a redação do Anexo I da Lei Municipal nº 1.494/2023 e dá outras providências.
Altera o art. 8º da Lei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 1.500/2023 e dá outras providências.
Altera disposições do art. 1º da Lei Municipal nº 1.109, de 16 de dezembro de 2015, e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2023 e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.
Altera os artigos 1º, "caput", e 2º, parágrafo 1º, da Lei Municipal nº 1483/2022.
Dispõe sobre o recebimento de patrocínio pelo Poder Público a eventos realizados no território do Município.
Disciplina a concessão de patrocínio pelo Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra.
Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de agente de endemias.
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