Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a revisão geral do vencimento dos servidores públicos do Município de Boa Vista do Incra - RS nos termos da Lei Municipal n° 269/2004, e em conformidade com o art. 37, inciso X, da CF 88, e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009.
Inclui e altera ações da Lei n° 343/2005 que "dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2006/2009".
Fixa o novo valor dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente profissional, para atender excepcional interesse público, em caráter emergencial, dá outras providências.
Institui a proteção ao patrimônio histórico, artístico e cultural do Município e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente profissionais, para atender excepcional interesse público em caráter emergencial, fulcrado no art. 37, IX da CF/88 e dá outras providências.
Institui na Rede Municipal de Ensino, a Educação Fiscal como tema transversal a ser inserido no Ensino Fundamental e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o CTG Rancho Grande e abre crédito adicional especial no orçamento corrente.
Altera o Anexo VI, constante no art. 1° parágrafo único da Lei 468/2007 e autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente profissional, para atender excepcional interesse público, em caráter emergencial, fulcrado no art. 37, IX da CF/88 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Grupo de Terceira Idade "Viver Melhor" e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Grupo de Terceira Idade "Recordar é Viver" e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.
Altera os art. 2° e 6° da Lei Municipal n° 206/2003 e dá outras providências.
Cria o Programa Prefeito e Vice-prefeito Mirim no Município de Boa Vista do Incra e disciplina a realização do mesmo.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Riograndense de Empreendimentos de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS, juntamente com a Associação de Crédito e Assistência Rural - ASCAR, visando a transferência de tecnologia agropecuária e gerencial aos produtores rurais e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente profissionais, para atender excepcional interesse público, em caráter emergencial, fulcrado no art. 37, IX da CF/88 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização do Município na integração e participação do Consórcio dos Municípios do Alto Jacuí - Comaja e Amaja, e dá outras providências.
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