Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.
Autoriza o Município a contratar temporariamente sevidores por excepcional interesse e necessidade dos serviços da Administração Pública e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 429/2006, de 26 de dezembro de 2006, que institui o vale alimentação para servidores do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Abre crédito adicional no orçamento corrente do Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder "JETON" aos membros titulares da Comissão Permanente de Licitação, Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para fins de cobrança de ITBI, Comissão de Inventário e Reavaliação dos Bens Móveis e Imóveis, e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público.
Dispõe sobre a contratação temporária emergencial de um motorista, por excepcional interesse público e dá outras providências.
Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Inclui meta e objetivo na Lei Municipal n° 343/2005 - Plano Plurianual e na Lei Municipal n° 536/2008 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Grupo de Terceira Idade "Recordar é Viver" e o Grupo de Terceira Idade "Viver Melhor", e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público
Abre crédito adicional especial no orçamentro corrente do Município
Autoriza o Poder Executivo a conceder "Gratificação" de serviço aos membros da Coordenadoria de Controle Interno; e aos membros da COMPAQ - Comissão Permanente de Capacitação, Controle e Avaliação da Qualidade do Serviço Público e do Servidor Público, e dá outras providências.
Concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados a Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente a Equipe do Programa de Saúde Familiar - PSF e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente profissionais, para atender excepcional interesse público, em caráter emergencial, fulcrado no art. 37, IX da CF/88 e dá outras providências.
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