Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de imóvel e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente de 2010 do Município.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente do Município.
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2010 do Poder Legislativo.
Inclui ações no PPA 2010-2013.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente do Município
Dispõe sobre a contratação temporária emergencial de servidor para a Legislativo por excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder aumento real dos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Altera a Lei n° 140/2002, de 04 de setembro de 2002 (Plano de Cargos e Salários do Poder Executivo), para aumentar os cargos de enfermeiros e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no Orçamento corrente do Município.
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.
Inclui ações no PPA, na LDO e abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.
Abaixo você poderá realizar filtros de acordo com seu interesse.
Faça seu cadastro gratuitamente