Institui a "SEMANA MUNICIPAL DO LEGISLATIVO", e dá Outras Providências.
Altera o ART. 1º da Leu Municipal nº 1.452/2022, e dá Outras Providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Boa Vista do Incra (RS), a realizar prorrogação do contrato nº 001/2022. Autorizado pela Lei Municipal nº 1.439/2022.
Altera carga horária do cargo de Assessor Juridico, instituído pelo ART. 26 da Lei nº 596/2009.
Autoriza que os efeitos da Lei Municipal nº1.522/2023, retroagem ao mês de Março de 2023.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE PSICÓLOGO.
Regulamenta o exercíco da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências.
Regulamenta o exercício da fiscalização municipal dos estabelecimentos de baixo risco que dispensam atos públicos de liberação e dá outras providências.
Institui a Lei Municipal da Microempresa, Empresa de pequeno porte e Microempreendedor Individual.
Autoriza que os efeitos da Lei Municipal nº 1.521/2023, retroagem ao mês de Março de 2023
Aprova da doação de 02 (dois) veículos para a Prefeitura Municipal de Boa Vista do Incra (RS)
Autoriza que os efeitos da Lei Municipal nº 1.520/2023, retroagem ao mês de Março de 2023
Autoriza o poder executivo a realizar prorrogação do contrato de agente comunitário de saúde destinada à área 6 - Anexo "C" e "F".
Revoga a Lei Municipal nº 1.472/2022
INSTITUI O HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO AO EMPREGADO PÚBLICO MUNICIPAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE MERENDEIRA.
AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR TEMPORARIAMENTE SERVIDOR POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
DETERMINA AS CONDIÇÕES E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDOR, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, PRECEDIDA DE PROCESSO SELETIVO.
REAJUSTA O VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOA VISTA DO INCRA (RS), NO PERCENTUAL DE 5,4706%, COM BASE NO ÍNDICE INPC (ÍNDICE NACIONAL DE PREÇO AO CONSUMIDOR), NA FORMA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº1318/2023
CONCEDER A REPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO INCRA (RS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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