Autoriza o Poder Legislativo Municipal a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal n° 614/2010 e dá outras providências.
Dispõe sobre o fornecimento pelo Município de uniformes escolares aos alunos do Ensino Infantil e Fundamental das Escolas Municipais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a "Associação de Terceira Idade Viver Melhor (ATVM) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Sociedade Recreativa de Terceira Idade Recordar é Viver" e dá outras providências.
Altera o art.26 da lei municipal 596/09 e amplia a estrutura de cargos criada através do plano de classificação de cargos e funções do poder legislativo, e autoriza o lesgislativo a contratar servidores por intes]resse público e dá outra providências.
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento corrente do Poder Legislativo de 2010.
Abre crédito especial suplementar no Orçamento corrente do Município.
Institui o Programa Professor Digital no Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento corrente do Município de 2010.
Cria e regulamenta a lei, que dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos Produtos de Origem Animal.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente do Poder Executivo de 2010.
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2011.
Altera a Lei Municipal 301/2004, de 29 de novembro de 2004 e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente do Município.
Altera a Lei Municipal n° 534/2008 de 19 de setembro de 2008, a qual fixa o valor dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, bem como dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação temporária emergencial de um zelador, por excepcional interesse público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder a revisão geral do vencimento dos servidores públicos do Município de Boa Vista do Incra - RS, nos termos da Lei Municipal n° 269/2004, e em conformidade com o art. 37, inciso X, da CF/88, e dá outras providências.
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