Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente de 2012.
Fica incluída a Ação 1.016 - Poços Artesianos na Lei de Diretrizes Orçamentária Anual, LDO 2012, nº 749/2011 e LOA - Lei Orçamentária Anual nº 787/2011 e abre crédito adicional especial no orçamento corrente de 2012.
Concede a reposição dos subsídios dos agentes políticos, conforme previsto na Lei Municipal 534/2008 de 19 de setembro de 2008, a qual fixa o valor dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais, bem como dá outras providências.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral do vencimento dos servidores públicos do Município de Boa Vista do Incra - RS, nos termos da Lei Municipal nº 269/2004 e alterações posteriores, e em conformidade com o art. 37, inciso X, da CF/88, e dá outras providências.
Insere alterações na Lei Municipal 269/2004 e dá outras providências.
Fica incluída a Ação 1.025 - Máquinas Equipamento e Material Permanente na Lei de Diretrizes Orçamentária LDO de 2012 - nº 749/2011 e abre crédito adicional especial no orçamento de 2012.
Dispõe sobre o estágio de estudantes no âmbito da Câmara Municipal de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente do Poder do exercício de 2012.
Fica incluído a Ação 0.003 - Restituição de Transferências Voluntárias no Plano Plurianual - PPA 2010-2013, Lei Municipal 584/2009 e Lei de Diretrizes Orçamentária Anual LDO de 2012, nº 749/2011 e LOA - Lei Orçamentária Anual nº 787/2011 e abre crédito adicional especial no orçamento de 2012 no Poder Executivo.
Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 673/2011 e dá outras providências.
Insere alterações na Lei Municipal nº 139/2002 e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 673/2011 e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Poder Executivo de 2012.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público e dá outras providências.
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