Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado do Rio Grande do Sul imóvel destinado a instalação da Escola Estadual de Ensino Médio Professora Helenita Guimarães Pereira e dá outras providências.
Abre credito adicional suplementar no orçamento corrente de 2012.
Abre crédito adicional suplementar e especial no orçamento corrente de 2012.
Fica alterado a numeração dos artigos da Lei Municipal nº 840/2012.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente de 2012.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013.
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais, para o quatriênio de 2013/2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, para o quatriênio de 2013/2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Vereadores, para a legislatura 2013/2016 e dá outras providências.
Altera o artigo 27 da Lei Legislativa n. 596/2009, que trata dos coeficientes do padrão básico 8.
Fica incluído o dispositivo "aperfeiçoamento e a qualificação profissional" na Seção III - Das promoções, constantes no artigo 13, da Lei Municipal nº 596/2009, de 12 de novembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo Municipal de Boa Vista do Incra - RS.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidores por excepcional interesse público e dá outras providências.
Insere alterações na Lei Municipal n° 725/2011 de 11 de agosto de 2011, e dá outras providências.
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