Reconhece o reestudo realizado na receita do Recurso 4510 - PAB Fixo Programa PB (Fonte Federal) e abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente de 2013 por tendência de arrecadação.
Abre crédito adicional especial e suplementar no Orçamento corrente do Município.
Altera o art. 26 da Lei Municipal 596/09 e amplia a estrutura de cargos criada através do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Poder Legislativo, e autoriza o Legislativo a contratar servidor por interesse público e dá outras providências.
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente de 2013, com recurso de superávit financeiro do recurso 1074 Convênio PEAS 1496.09.
Reconhece despesas do exercício de 2012, autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal e empenhar, liquidar e pagar, altera a LDO 2013, abre crédito especial no orçamento de 2013 e dá outras providências.
Insere alterações na Lei Municipal nº 725/2011 de 11 de agosto de 2011, e dá outras providências.
Altera o artigo 26 da Lei Municipal nº 596/09 e extingue cargo de Assessor da Presidência, criado pela Lei Municipal nº 673/2011 e alterado pela Lei Municipal nº 802/2012 da Câmara Municipal de Boa Vista do Incra - RS.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2012.
Dispõe sobre a contratação temporária emergencial de um zelador, por excepcional interesse público e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Desenvolvimento Físico Urbano - PDFU e dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano da sede do Município de Boa Vista do Incra.
Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2013.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento corrente de 2012.
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