Aprova a prestação de contas da Associação Comunitária de Boa Vista do Incra- ACBVI e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boa Vista do Incra a alterar termos do convênio celebrado com o Estado do Rio Grande do Sul com a interveniência do IPE e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de concessão de direito real de uso de imóvel e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2015.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Corrente de 2014 e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Banrisul S.A., e Instituições de Microcrédito credenciadas no âmbito do Programa Gaúcho de Microcrédito, e dá outras providências.
Altera e dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 979/2014, e dá outras providências.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Boa Vista do Incra - PROREFISCA.
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde - CMS de Boa Vista do Incra.
Inclui ações no Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2015.
Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante utilização da Plataforma da Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.
Regulamenta a prestação de serviço de transporte para terceiros do ônibus de placa IMR 0819 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente de 2014 e dá outras providências.
Inclui ações no Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2014 e Abre crédito adicional especial na Lei de Orçamento 2014.
Autoriza a contratação emergencial de pessoal por excepcional interesse público, mediante adoção de Processo Seletivo, para atender necessidade temporária da Secretaria de Desenvolvimento e Obras, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a repassar e/ou ressarcir aos estudantes beneficiados o valor do Passe Livre Estudantil instituído pela lei Estadual nº 14.307/2013 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos a título de auxílio para a COPREL, e dá outras providências.
Autoriza o Poder executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2014 e dá outras providências.
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