Cria o Programa Socioambiental Catadores de Material Reciclável, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 1.049, de 02 de fevereiro de 2015.
Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento corrente de 2015 e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente, servidor por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado.
Regulamenta a utilização do incentivo financeiro referente ao Programa Nacional de Melhoria ao Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ/AB) no Município de Boa Vista do Incra/RS e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente, servidor por excepcional interesse público.
Lei 1082.2015
Lei 1081.2015
Lei 1080.2015
Lei 1079.2015
Lei 1078.2015
Lei 1077.2015
Lei 1076.2015
Lei 1075.2015
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento corrente de 2015 e dá outras providências.
Altera o art. 7º inciso I e inclui o inciso IV no art. 8º da Lei Municipal 1.045 de 2014, e dá outras providências.
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento corrente de 2015 e dá outras providências.
Autoriza o município de Boa Vista do Incra a firmar convênio com a CREHNOR para construção de 30 (trinta) unidades habitacionais, e dá outras providências.
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