Abre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2018 e dá outras providências.
Dispõe sobre o Serviço Voluntário no Município de Boa Vista do Incra.
Insere alterações na Lei Municipal nº 990/2014, de 15 de maio de 2014, e dá outras providências.
Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados a Equipe da Estratégia da Saúde da Família - ESF, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Crédito com o BRDE - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 753, de 20 de outubro de 2011.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado.
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2018 e dá outras providências.
Concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados a Equipe da Estratégia de Saúde da Família - ESF, lotados na Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
Altera as disposições do art. 6º da Lei Municipal nº 753/2011 e dá outras providências.
Altera as disposições do art. 5º da Lei Municipal nº 301/2004, alterada pelas Leis Municipais nº 665/2010 e nº 771/2011, e dá outras providências.
Altera do art. 2° da Lei Municipal n° 1.216/2017, que Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com a Caixa Econômica Federal.
Altera as disposições do art. 4° da Lei Municipal n° 1075/2015 que "Institui a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Especial e atribui Gratificação aos seus membros, e dá outras providências.
Altera as disposições do art. 2° da Lei Municipal n° 567/2009 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder "Jeton" aos membros titulares da Comissão Permanente de Licitação, Comissão de Avaliação de Bens Imóveis para fins de cobrança de ITBI, comissão de Inventário e Reavaliação dos bens Móveis e Imóveis e dá outras providências.
Altera e insere disposições no art. 18 da Lei 139/2002 e dá outras providências.
Altera o art. 29 da Lei Municipal n° 725/2011 e dá outras providências.
Altera do art. 1° da Lei Municipal n° 1.180/2017, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A - Agência de Fomento/RS para obras de pavimentação
Disciplina a concessão de patrocínio, na forma de apoio cultural, á radiodifusão comunitária no território do Município de Boa Vista do Incra.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral nos vencimentos dos servidores públicos do Município de Boa Vista do Incra - RS, pelo índice acumulado do INPC nos últimos doze meses, até o mês de fevereiro, e dá outras providências.
Concede a reposição dos subsídios dos Agentes Políticos, conforme previsto na Lei Municipal n° 843/2012, n° 845/2012 e n° 846/2012, a qual fixa o valor dos subsídios dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, alterada pela Lei Municipal n° 1.198/2017, bem como dá outras providências.
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