Lei nº 1325/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2019

Autoriza a aquisição de equipamentos e/ou serviços de manutenção para o Parque de Iluminação Pública do Município com pagamento parcelado.

Lei nº 1324/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 17 de dezembro de 2019

Altera Anexo III - Metas e prioridades na Lei Municipal 1314/2019 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2020"

Lei nº 1323/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 11 de dezembro de 2019

Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.

Lei nº 1322/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 5 de dezembro de 2019

Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2020.

Lei nº 1321/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 12 de novembro de 2019

Abre crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências.

Lei nº 1320/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 12 de novembro de 2019

Institui o Dia da Biblia e dá outras providências.

Lei nº 1319/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 12 de novembro de 2019

Altera a Lei Municipal nº 1.298/2019 e dá outras providências.

Lei n° 1318/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de outubro de 2019

Regulamenta o Auxílio-Alimentação aos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de Boa Vista do Incra (RS) e dá outras providências.

Lei nº 1317/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 25 de setembro de 2019

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a prorrogação de contratos e dá outras providências.

Lei nº 1316/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 24 de setembro de 2019

Altera os artigos 36 e 39 da Lei Municipal nº 1.267, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.

Lei nº 1315/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 24 de setembro de 2019

Abre crédito adicional especial no orçamento de 2019 e dá outras providências.

Lei nº 1314/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 11 de setembro de 2019

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020.

Lei nº 1313/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 4 de setembro de 2019

Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor - SMDC; institui a Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor - PROCON, a Comissão Municipal Permanente de Normatização - CMPN, o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor - CONDECON e o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos - FMDD.

Lei nº 1312/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 28 de agosto de 2019

Altera os artigos 36 e 39 da Lei Municipal nº 1.267, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.

Lei nº 1311/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 28 de agosto de 2019

Dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos servidores e demais colaboradores no âmbito do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei nº 1310/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de agosto de 2019

Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato do cargo de Professor de Educação Infantil e dá outras providências.

Lei nº 1309/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 27 de agosto de 2019

Altera os artigos 3º, 7º e 10º da Lei Municipal nº 429, de 26 de dezembro de 2006, que institui o vale alimentação para servidores do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei nº 1308/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de agosto de 2019

Autoriza alteração da proposta de aquisição de Equipamento/Material Permanente nº da Proposta 12131.855000/1140-01, e dá outras providências. 

Lei nº 1307/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 23 de agosto de 2019

Dispõe sobre a Inspeção Sanitária e Industrial dos produtos de origem animal no Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.

Lei nº 1306/2019

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Categoria: Leis Municipais
Data de Publicação: 19 de agosto de 2019

Acrescenta o § 5º ao artigo 37 da Lei Municipal nº 1.267, de 18 de dezembro de 2018, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e dá outras providências.