Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.
Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 1.590 de 29 de dezembro de 2023, e dá outras providências.
Altera o art. 7º da Lei Municipal nº 1.483 de 01 de dezembro de 2022, e dá outras providências.
Altera o art. 2º da Lei Municipal 1.584/2023 e dá outras providências.
Autoriza o Município a prorrogar contrato autorizado pela Lei Municipal nº 1494/2023.
Dispõe sobre o Regime de Adiantamento de Numerário para Despesas de Pronto Pagamento no âmbito do Poder Legislativo.
Altera a redação do artigo 22 da Lei nº 1.559/2023, corrige o coeficiente do artigo 24 da Lei nº 1.540/2023, referente ao padrão 9 e 10, inclui artigo 28A e parágrafo único, na Lei nº 1.540/2023.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Autoriza o Município a prorrogar contrato da Sra Laura Oliveira Anschau autorizado pela Lei Municipal nº 1541/2023.
Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso e participação financeira com a Coprel e dá outras providências.
Insere alterações no § 3º do artigo 3º da Lei Municipal nº 1.409, de 14 de setembro de 2021, e dá outras providências.
Altera o art. 8º e 36º daLei Municipal nº 1.268/2018 e dá outras providências.
Altera o artigo 9º da Seção VI da Lei Municipal 1484/2022 e dá outras providências.
Autoriza o Municipio a prorrogar contrato autorizado pela Lei Municipal nº 1.452/2023.
Dispõe sobre o regime de adiantamento de numerário para despesas de pronto pagamento no âmbito do Poder Executivo de Boa Vista do Incra.
Instiui gratificação ao agente de contratação, equipe de apoio e comissão de contratação de que trata a Lei Federal nº 14.133/2021.
Cria Gratificação por Atividade de Natureza Especial para os servidores lotados na Secretaria de Saúde que ocupam cargo de motorista de veículos leves, motorista de veículos pesados e motorista operador e desempenham a função de condução de veículos ara o transporte de pacientes.
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