Insere alterações na Lei Municipal 1.186/2017 que "Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e da outras providencias" e na Lei 1.247/2018 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019"
Inclui Ações e altera descrição de anexo na Lei Municipal 1247/2018 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019"
Cria o Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental.
Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do Contrato do Cargo de Engenheiro Agrônomo e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a prorrogação de contratos e dá outras providências.
Dispõe sobre o nome da rua que se inicia na esquina das ruas Ernestina Costa com rua José dos Santos, e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no orçamento de 2018 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de sala de aula para ministração de aula de idioma estrangeiro.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a prorrogação de contrato e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2018 e dá outras providências.
Declara reconhecido o vinculo de contrato temporário, por excepcional interesse público, mediante processo seletivo, e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.
Estabelece no âmbito municipal, em estabelecimentos públicos e privados, voltados ao ensino ou recreação, a adoção de treinamento em primeiros socorros ao corpo docente e profissional, e dá outras providências.
Define atividades insalubres ou perigosas, para efeitos de percepção do adicional correspondente conforme estabelece a Lei Complementar 001/2002 e dá outras providências.
Inclui Ações na Lei Municipal 1186/2017 que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021”.
Cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
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