Regulamenta e estabelece critérios e procedimentos para avaliação de desempenhodos profissionais do magistério público municipal, para fins de promoção em classes.
Dispõe sobre indenização de despesas com transporte de servidores, cargosem comissão e agentes políticos, com uso de veículo particular a serviço da câmaramunicipal de Boa Vista do Incra(RS), além de circunscrição municipal.
Institui e regulamenta o concurso de escolha das Soberanas e Senhorita Turismo do Município de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.
Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público, mediante Processo Seletivo Simplificado.
Institui o mês de março como mês de Valorização da Mulher.
Insere alterações na Lei Municipal nº 1.268 de 18 de dezembro de 2018.
Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra.
Autoriza o Município a contratrar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de Tesoureira.
Insere alterações na Lei Municipal nº 1.236 de 23 de julho de 2018.
Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de Fiscal.
Altera o art. 1º e parágrafo único do art. 7º da Lei Municipal 1.262/2018 e dá outras providências.
Altera o art. 7º, inciso I da Lei Municipal 1205/2017 e dá outras providências.
Dispõe sobre Reestrutura o Plano de Classificação de Cargos, Vencimentos e Funções do Poder Executivo do Município de Boa Vista do Incra e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, institui o respectivo quadro de cargos e funções e dá outras providências.
Proíbe o consumo de cigarro, cigarrilha, charuto, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em ambiente de uso coletivo público ou privado, no Município de Boa Vista do Incra (RS).
Altera a Lei Municipal 1261/2018 e dá outras providências.
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2018 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação de contratos dos cargos de Atendente de Creche, Médico, Clínico Geral, Professor Séries Iniciais, Monitor de Curso de Informática e Merendeiras e dá outras providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista do Incra para o exercício financeiro de 2019.
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