Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Corrige informações da Lei Municipal nº 1358/2020
Abre crédito adicional suplementar no Orçamento de 2020 e dá outras providências.
Inclui ações na Lei Municipal 1314/2019 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 2020 e Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020 e dá outras providências
Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de enfermeiro
Abre crédito adicional especial no orçamento de 2020 e dá outras providências.
Altera o art. 41 da Lei Municipal nº 1268/2018 e dá outras providências.
Altera o art. 39 da Lei Municipal nº 1267/2018 e dá outras providências.
Reconhece a calamidade pública municipal, convalida as medidas disciplinadas no Decreto Municipal nº 091, 20 de março de 2020, autoriza a prorrogação de vencimento dívidas de natureza tributárias e não tributárias do exercício de 2020, dispõe sobre a contratação temporária de pessoal e dá outras providências.
utoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores do Magistério Público do Município de Boa Vista do Incra, pelo índice acumulado do INPC nos últimos doze meses, até o mês de fevereiro, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos do Município de Boa Vista do Incra, pelo índice acumulado do INPC nos últimos doze meses, até o mês de fevereiro, e dá outras providências.
Altera o parágrafo único do art. 2º e o artigo 3º da lei Municipal nº 1243/2018 que cria o Conselho Municipal de Turismo - COMTUR.
Ementa: "Concede a reposição dos subsídios dos Agentes Políticos, Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, bem como dá outras providências."
Ementa: "Autoriza o Poder Legislativo Municipal a conceder Revisão Geral nos vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Incra (RS), e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito, para o quatriênio de 2021/2024 e dá outras providências.
Dispõe sobre a fixação do subsídio dos Secretários Municipais, para o quatriênio de 2021/2024 e dá outras providências.
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