Autoriza o Município a contratar temporariamente servidor por excepcional interesse público.
Crédito Adicional Especial no Orçamento Corrente do Município.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências.
Extingue cargo de Motorista de veículos leves criado pela Lei nº 564/2009 e consolidada pela Lei nº 596/2009, ambos em seu artigo 7º e, dá outras providências.
Altera o artigo 30º da lei Municipal nº 865/2013 de 04 de janeiro de 2013 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de Agente Comunitário de Saúde - Área 01 (cidade).
Incluí Ação na Lei Municipal 1.363/2020 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021" e Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de uso de imóvel e dá outras providências
Abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Município.
Autoriza o Poder Executivo a realizar prorrogação do contrato de Assistente Social.
Altera o Artigo 30° da Lei Municipal n°865/2013 de 04 de janeiro de 2013 e dá outras Providências.
Altera o inciso II do artigo 3º da Lei Municipal nº 1225/2018 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Boa Vista do Incra a conceder subvenção social à Associação das Damas de Caridade Mantenedora do Hospital São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Inclui ação na Lei Municipal 1186/2017 que "Dispões sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021", no Anexo III - Metas e Prioridades na Lei Municipal 1363/2020 que "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021" e abre crédito adicional especial no orçamento corrente do Municípiio.
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB de que trata a Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
Autoriza alteração da proposta nº 12131.855000/1200-01 do Fundo Nacional de Saúde (FNS), e dá outras providências.
Autoriza a aquisição de vacinas para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.
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