Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
Dispõe sobre a adoção e implantação do Programa de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia, conforme protocolo regional aprovado pela região R-12 e dá outras providências.
Determina a aplicação do protocolo de medidas sanitárias segmentadas relativo à Bandeira Final Laranja, do Distanciamento Social Controlado do Estado do Rio Grande do Sul, instituído pelo Decreto Estadual nº 55.240, de 10 de maio de 2020, no território de Boa Vista do Incra nos termos que dispõe.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020
Abre crédito especial - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programado de 2020.
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