Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
Institui o Gabinete de Gestão e de Crise para enfrentamento da epidemia decorrente do novo Coronavírus, conforme calamidade pública nacional, estadual e municipal.
Designa membros do Conselho Municipal de Cultura e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção e implantação do programa de prevenção e enfrentamento à pandemia, conforme protocolo regional aprovado pela Região Covid-R12 e dá outras providências.
Insere dispositivos nos decreto nº 158, de 14 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Municipal, Direta e Indireta.
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