Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
Abre crédito adicional - especial - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.
Nomeia os membros do Comitê Municipal de Implementação das Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural, e dá outras providências.
Corrige informações do Decreto 330/20.
Altera o inciso I do art. 1º do Decreto 131/2019 e dá outras providências.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2020.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2020.
Regulamenta os procedimentos necessários à aplicação dos recursos recebidos pelo Município de Boa Vista do Incra, para a execução das ações emergenciais destinadas ao setor cultural previstas na Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020 regulamentada pelo Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020.
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