Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
Altera a disposição do artigo 1º do Decreto nº 126/2019 com alterações posteriores e dá outras providências.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020
Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Município de Boa Vista do Incra, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
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