Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021.
Fixa o índice de IPCA de correção, o Valor de Referência Municipal (VRM) CUB e o valor do Hectare para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Fixa o calendário oficial de eventos do Município de Boa Vista do Incra para o ano de 2021, e dá outras providências.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2020
Altera o calendário oficial de eventos do Município de Boa Vista do Incra do ano de 2020, e dá outras providências.
Institui o Plano de Contingência Municipal e dá outras providências.
Altera a modalidade da Lei Orçamentária de 2020.
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