Suspende o atendimento presencial ao público externo no Centro Administrativo do Município de Boa Vista do Incra no período de 02 à 05 de março de 2021, e dá outras providências.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.
Dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de coronavírus (COVID-19) no âmbito da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.
Institui plantão de fiscalização quanto ao cumprimento dos protocolos a serem adotados no Município em conformidade com a bandeira que se encontrar o Município, e dá outras providências.
Institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Município de Boa Vista do Incra, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 em âmbito local.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021
Designa membros para compor o COE-E local.
Designa membros para compor o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal (GTI-M).
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