Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.
Decreta Luto Oficial, e dá outras providências.
Estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino municipais do Município de Boa Vista do Incra, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Estabelece o Plano de Ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540, de 2020, que dispõe sobre a implantação Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle (SIAFIC) e dá outras providências.
Regulamenta a data de vencimento da fatura de água referente às competências dos meses de março e abril de 2021, e dá outras providências.
Suspende o sistema de cogestão e prevê outras medidas de combate à pandemia decorrente do COVID-19
Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal 1.211/2017, determinando a UC - Unidade de Contribuição para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021.
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