Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social - COMAS - e dá outras providências.
Nomeia servidores profissionais da saúde para compor a Equipe da Saúde Menta e dá outras providências.
Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021.
Republica a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso para fins da execução oçamentária do Município, no exercício de 2021.
Altera o artigo 3º do Decreto nº 084, de 26 de fevereiro de 2021, e dá outras providências.
Fica revogado o Turno Único instituído pelo Decreto nº 81/2020 para a Secretaria Educação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo e dá outras providências.
Estabelece o retorno das aulas presenciais no Modo Híbrido e demais normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino municipais do Município de Boa Vista do Incra, e dá outras providências.
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