Altera fonte de recursos da Lei Orçamentária de 2021.
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no orçamento programa de 2021.
Nomeia os membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - COMALES - e dá outras providências.
Fica revogado o Decreto nº 83/2021, e dá outras providências.
Fica revogado o Turno Único instituído pelo Decreto nº 81/2020, e dá outras providências.
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